01/04/2020
Os Efeitos da Pandemia sobre a Execução dos Contratos Administrativos
- Fonte:
ESA/OABSP
Os efeitos da Covid-19 e a execução dos contratos administrativos.
No artigo "Os Efeitos da Pandemia sobre a Execução dos Contratos Administrativos", a advogada Danielle Franco faz reflexões acerca das consequências da proliferação mundial do COVID-19, mais especificamente sobre a execução dos contratos administrativos. A ocorrência de uma pandemia sem precedentes na história contemporânea pode ser enquadrada como fato imprevisível, apto a ensejar a revisão das condições inicialmente contratadas, permitindo que Poder Público e particulares possam encontrar soluções para a manutenção do serviço público.